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... que se faz uma negociação com pés e cabeça?
O arranque formal do processo de renegociação das concessões rodoviária começou a 3 de Dezembro, de acordo com um despacho hoje publicado que nomeia o responsável da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos e a comissão de renegociação dos contratos. António Ramalho, presidente da Estradas de Portugal, vai presidir à comissão que vai rever os custos do Estado nas PPP (Parcerias Público Privado) rodoviárias.
Ler mais: http://www.ionline.pt/dinheiro/processo-formal-renegociacao-das-antigas-scut-ja-comecou
Isto seriam negociações que jamais deveriam ter visto a luz do dia se os (des)governos da altura, capitaneados por José Sócrates não tivessem «metido a pata na poça» como soe dizer-se.
De facto, no «Diário de Notícias» de 27/05/2005 podia ler-se:
Aumento do imposto sobre combustíveis vai para as SCUT
«Os 2,5 cêntimos por litro que o Governo vai juntar, todos os anos, ao imposto sobre os combustíveis, destinam-se a pagar as auto-estradas (SCUT)».
Ou seja, desde 2006 que já estamos a contribuir, nos combustíveis com que abastecemos as nossas viaturas, para a utilização das SCUTS. Se os valores não eram suficientes, nem deveriam ter sido renegociadas as portagens.
Será que, quando um negócio é prejudicial para alguém, esse alguém vai recorrer ao Estado para o ressarcir dos prejuízos que teve por ter sido incompetente? À custa dos contribuintes?
Conheço muito boa gente cujas empresas foram à falência (acontece a cada passo hoje em dia) porque as condições do mercado mudaram. Será que o Estado vai-lhes cobrir o prejuízo? Nem pensar. Isso é que era bom!
Nós não temos culpa nenhuma de que os concessionários das então SCUTS tenham feito mal as suas contas e tenham acabado por ter um prejuízo avultado quando contavam ter lucros chorudos. Mas isso é o risco do negócio.
Mal fez o executivo de José Sócrates e seus «muchachos» quando alterou as regras de jogo a favor dos concessionários deixando-nos com os bébés nos braços e os «tubarões» a rir às gargalhadas e a esfregar as mãos de contentes. Resta saber com quanto se aboletaram aqueles que, nas nossas costas, nos entregaram ao açougueiro para o abate como se gado fôssemos.
Como é evidente, não conhecemos o clausulado dos contratos, mas quero crer que na Constituição ou em qualquer Lei ou Acórdão (que desconheço por não ser advogado), existirão salvaguardas contra a utilização de pactos leoninos as quais poderão ser invocadas para denúncia ou negociação dos contratos em bases que não sejam lesivas dos legítimos interesses das partes nem do Povo Português. Porque de pactos leoninos se trata!
Senhor Dr. António Ramalho, a palavra agora é sua. Rodeie-se dos melhores juristas que consiga encontrar e livre-se e livre-nos desse «colete de forças» que à nossa revelia nos fizeram envergar.
Boa sorte e tenha um Feliz Natal. Contamos consigo!
Até amanhã.
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