IIIª Parte - Salário Mínimo

Vamos colocar os pontos nos ii?

Salários mínimos na União Europeia 2014/2015

Só quem é preguiçoso ou incompetente é que pensa em viver em termos de salário mínimo.

Até porque nem em todos os países da União Europeia existe um salário mínimo (como se pode constatar no quadro). 

O salário MÍNIMO que existe em QUASE todos os países europeus, não é mais do que uma GARANTIA de que os trabalhadores, eventualmente em dificuldades ou em início de actividade, não são explorados por empresários sem escrúpulos. 

Daí também a exigência dos contratos de trabalho. Para SEGURANÇA DOS PRÓPRIOS TRABALHADORES.

Mas isso não é de modo algum limitativo. Se a pessoa merecer, trabalhar e se valorizar profissionalmente, pode aspirar a salários MUITO mais elevados, assim o mereça. E pode sempre procurar outra empresa onde seja remunerado com mais justiça. De qualquer modo, na Europa o salário mínimo está ajustado ao custo de vida de cada país de modo a permitir uma existência condigna.

Portugal é o país da União Europeia (UE) com um salário mínimo mais próximo do salário médio, embora esteja a meio da tabela em termos brutos, de acordo com dados divulgados pelo Eurostat. Segundo o gabinete oficial de estatísticas da UE, que divulgou um levantamento dos salários mínimos em vigor desde 01 de Janeiro de 2017 em 22 Estados-membros da União - Dinamarca, Itália, Chipre, Áustria, Finlândia e Suécia não o aplicam. 

Ou seja, os trabalhadores, nestes países, não beneficiam dessa garantia.

Portugal encontra-se no 12.º lugar, com um salário de 650 euros (valor estimado pelo Eurostat tendo em conta a existência dos 13.º e 14.º meses, subsídios de férias e de Natal, já que o salário mínimo é actualmente de 557 euros mensais) ou seja, um trabalhador em Portugal recebe 14 MESES POR ANO. 

No entanto, aponta o Eurostat, "o salário mínimo também pode ser medido em termos relativos, ou seja, como proporção do salário mensal bruto médio", e entre os Estados-membros para os quais há dados, apenas três países tinham em 2014 um salário mínimo superior a 60% do salário médio bruto, designadamente Portugal (64%), França e Eslovénia (ambas com 62%).

Com a subida do salário mínimo de 530 para 557 euros a 01 de Janeiro passado, Portugal encontra-se incluído no segundo grupo definido pelo Eurostat, com valores entre os 500 e os 1.000 euros, juntamente com Grécia (684 euros), Malta (736), Eslovénia (805) e Espanha (826). Ou seja, em termos de percentagem do salário mensal bruto médio PORTUGAL TEM O SALÁRIO MÍNIMO MAIS ELEVADO DA UNIÃO EUROPEIA.

Os países com salários mínimos mais elevados são Luxemburgo (1.999 euros), Irlanda (1.563), Holanda (1.552), Bélgica (1.532), Alemanha, (1.498), França (1.480) e Reino Unido (1.397). Pelo lado oposto, os Estados-membros com salários mínimos mais baixos são a Bulgária (235 euros), a Roménia (275 euros), e a Letónia e a Lituânia (380 euros).

O Eurostat nota que, expressos em termos de poder de compra (método que tem em conta despesas de consumo final dos agregados familiares, para converter os salários mínimos em euros numa unidade artificial) os salários mínimos praticados não são tão díspares entre os Estados-membros, variando entre os 501 euros na Bulgária e os 1.659 euros no Luxemburgo, surgindo Portugal no 13.º lugar entre os 22 Estados-membros com um valor de 793 euros. 

Por fim, na análise à evolução do valor dos salários mínimos na UE entre 2008 e 2017, o Eurostat nota que apenas desceu num país, a Grécia (-14%), tendo aumentado em todos os restantes, e em alguns casos para o dobro (Bulgária e Roménia, onde em 2008 eram respectivamente de 112 e 139 euros). Portugal registou um aumento de 31%, entre os 497 euros de 2008 e os 650 euros de 2017 (com 13.º e 14.º mês).

Em Portugal, no programa de Governo, está ainda previsto que o salário mínimo em Portugal chegue, de forma faseada, aos 600 euros mensais - sem considerar os subsídios - durante a presente legislatura (o que equivalerá a 700 euros mensais).

Para terminar, há que esclarecer como é estabelecido o salário mínimo. Não é feito de forma arbitrária, bem pelo contrário. 

Ele é estabelecido periodicamente através de profundas negociações entre as entidades patronais e os sindicatos, de modo a alcançar-se um valor que não seja incomportável para as empresas mas que assegure um mínimo nível de vida digno para os trabalhadores, ajustado ao custo de vida existente na altura. Note-se que este salário é destinado ao nível mais básico do trabalhador e que, para além disso, existem os Contratos Colectivos de Trabalho que regulam os vencimentos mínimos das diversas categorias dos profissionais à medida que progridem na carreira.

Assim, o SALÁRIO MÍNIMO é apenas o salário inicial que se destina a ser revisto à medida que o trabalhador adquire mais competência e pode portanto desempenhar tarefas mais qualificadas e melhor remuneradas.

Por exemplo, o presidente da TAP, Fernando Pinto (brasileiro, gaúcho), teve um rendimento anual bruto de 376.000 euros em 2014, depois de aplicados os cortes na remuneração fixa que é de 420.000 euros, segundo o relatório e contas do grupo.

https://www.noticiasaominuto.com/economia/373631/presidente-da-tap-com-salario-bruto-de-376-mil-eurosano

E isto não é como é evidente, o salário mínimo. Só que para subir na vida em Portugal é preciso trabalhar e MERECER. Tal como em qualquer país civilizado do mundo.

Para progredir na carreira, existem os Centros de Formação, o IEFP, os Institutos Politécnicos e, finalmente, as Universidades. Não faltam alternativas, o que pode faltar é VONTADE DE APRENDER

Pode acontecer que a empresa em que o trabalhador está não o recompense nem promova apesar do esforço e do que vai lucrar com isso, pretendendo usufruir das capacidades acrescidas sem dar nada em troca. Há muitos empresários sem escrúpulos, infelizmente. Num caso desses, só resta ao trabalhador procurar uma nova colocação. E aí acontece que, na hora em que ele se despede, o patrão descobre que afinal não pode passar sem ele e oferece-lhe mundos e fundos. E então o trabalhador tem que decidir se lhe interessa ou não continuar com o mesmo patrão.

Estamos esclarecidos?